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Carro para PcD: como solicitar a isenção de impostos

Confira as taxas que você tem direito a não precisar pagar!

por Time Pier
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Conforme dados do IBGE, o Brasil possui mais de 17 milhões de pessoas acima de 2 anos de idade que possuem algum tipo de deficiência. Como consequência, o número de carros PcD na rua se torna maior, já que é uma das melhores formas de se locomover pelas cidades.

Mas ao comprar um carro PcD, é possível contar com uma série de benefícios, principalmente no que diz respeito aos impostos aplicados na compra de veículos no Brasil.

E se você quer saber tudo sobre como pedir a isenção dos impostos para o carro adaptado, confira esse conteúdo da Pier onde elencamos tudo o que você não precisa pagar e como solicitar adequadamente cada uma delas, bem como um ponto importante que diz respeito ao seguro para veículos modificados para se adequar à deficiência. Confira conosco!

O que é considerado como PcD?

Apesar de normalmente as pessoas associarem o PcD somente às deficiências físicas como, por exemplo, algum problema que torne necessário o uso de cadeira de rodas, a legislação brasileira dita quais são as situações que tornam possível ter o direito a um carro adaptado para PcD. Confira abaixo uma lista com todas elas e veja se você se encaixa em alguma:

  • Amputação ou ausência de membros;
  • Artrite reumatoide;
  • Artrodese;
  • Autismo;
  • AVC;
  • Bursite;
  • Cardiopatia;
  • Condromalácia patelar;
  • Doenças degenerativas;
  • Deficiência intelectual (leve ou grave);
  • Doenças neurológicas;
  • Deficiências auditivas;
  • Deficiências visuais com acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações ou visão monocular;
  • Encurtamento de membros;
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose acentuada;
  • Falta de força nos membros;
  • Falta de sensibilidade;
  • Hemiparesia ou hemiplegia;
  • Hérnia de disco;
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
  • Linfomas;
  • Lesões com sequelas físicas;
  • Lesão no manguito rotador;
  • Malformação de membros;
  • Mastectomia;
  • Membros com deformações congênitas ou adquiridas;
  • Monoparesia;
  • Monoplegia;
  • Nanismo;
  • Neuropatias diabéticas;
  • Ostomia;
  • Paralisia;
  • Paraplegia;
  • Paresia;
  • Parestesia;
  • Parkinson;
  • Poliomielite;
  • Problemas graves na coluna;
  • Próteses internas e externas;
  • Quadrantectomia;
  • Renal crônico;
  • Síndrome de deficiência imunológico (HIV);
  • Talidomida;
  • Tendinite crônica;
  • Tetraparesia;
  • Triplegia.

É importante mencionar que, somente ter o problema que se encaixa como PcD não é a única forma de tirar um carro com os respectivos direitos. Mas vamos explicar melhor todas as isenções e benefícios, além de um passo a passo simples de como fazer a solicitação, então não se preocupe.

Quais os impostos que uma pessoa com deficiência pode pedir isenção ao comprar um carro zero?

Antes de falar dos benefícios de carro que você pode ter por ser uma pessoa com deficiência, é importante mencionar quais são as isenções que um motorista, ou passageiro, de carro para PcD pode ter. E são eles a liberação de:

  1. IPVA;
  2. ICMS;
  3. IPI (para condutores e não condutores);
  4. IOF;
  5. Rodízio.

É importante se atentar, porém, ao fato de que o IPI agora não será dispensado para todos os casos. Isso acontece uma vez que, de acordo com uma lei aprovada em 31 de dezembro de 2021, somente veículos zero de fabricação nacional, de até 2.000 cilindradas e com teto máximo de R$200 mil podem ter a dispensa do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Isso é válido tanto para os motoristas como para quem não é o condutor também, já que é possível receber as autorizações tirando o carro no nome da pessoa com deficiência, mesmo se ela for somente passageira no automóvel.

Consequentemente, se ao comprar o carro você não tiver a dispensação do IPI – ou seja, se você tiver que pagar a taxa -, você também não terá a desobrigação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, assim, o montante para comprar o veículo ficará muito parecido ao de um carro não adaptado. Caso seja passível de solicitar a exoneração, não se esqueça de que é necessário pedir tanto do IPI como do IOF juntos.

Mas no que diz respeito ao IPVA, ICMS e Rodízio Municipal, não se preocupe; desde que você faça o pedido corretamente, nenhuma dessas taxas serão cobradas e você não receberá eventuais multas por rodar em dia e horário não permitido de acordo com o final da placa.

Como pedir cada benefício?

A primeira coisa que você precisa ter em mente antes de pedir as isenções quando comprar o veículo é o que falamos no tópico anterior de que não basta somente ter o problema para ser passível. Mas como fazer, então?

Independente de qual a isenção que você pedir, tudo começa tendo em mãos um laudo médico atestado por uma clínica credenciada do Detran e ter a CNH nova, que comprova que você pode dirigir apenas veículos adaptados.

E como solicitar isenção do IPVA? Tudo o que você precisa é entrar no SIVEI, informar o tipo de deficiência, o CID (em um documento emitido em até 3 anos) e se foi beneficiado nos últimos anos. Após isso, e tendo a CNH Especial em mãos, basta iniciar a sessão, colocar CPF e senha, clicar em “Novo pedido” e preencher o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista”.

Na tela seguinte você deve selecionar a condição do veículo (se é um carro zero ou usado), verificar e anexar todos os documentos necessários para o pedido. Basta clicar em avançar e preencher todos os dados (tanto os pessoais como os do veículo). O próximo, e último passo, é preencher os dados do laudo médico e anexar os documentos pedidos, revisar as informações e enviar o formulário.

Após a confirmação, tudo o que você precisa fazer é imprimir o adesivo de uso obrigatório e colar em um local visível no carro. Para evitar maiores dores de cabeça, você também precisa ir até a prefeitura do seu município e pedir a imunidade ao rodízio e o cartão que permite estacionar em vagas especiais, separadas para pessoas com deficiência. Não esqueça também de manter o cartão com você onde você for, preferencialmente deixando no seu veículo.

Já sobre o ICMS, você precisa ter um Laudo de Perícia Médica fornecida pelo Detran que contenha o tipo de deficiência, características específicas necessárias para que o motorista (quando ele é o PcD) possa dirigir o veículo, além de uma comprovação de disponibilidade financeira frente aos gastos (aquisição + manutenção), uma cópia autenticada da CNH e comprovante de residência.

Com tudo isso em mãos, é necessário enviar o requerimento para a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado o qual você reside e esperar o retorno sobre a liberação.

É possível ter um seguro auto para carro adaptado?

Após comprar o seu carro novo adaptado de acordo com a deficiência que você possui, o próximo passo, e que é indispensável para ter total segurança e tranquilidade ao dirigir, é escolher um bom seguro de carro.

Isso se torna importante quando analisamos que, ao andar na rua, estamos altamente passíveis de sofrer acidentes que causam danos ao veículo (totais ou parciais) ou até mesmo de sofrer um roubo ou furto que fazem com que todo o dinheiro investido no bem seja perdido caso não tenha o suporte de um bom seguro.

A notícia boa é que existe seguro para carro PcD e ele pode ser encontrado nas mais variadas seguradoras. Então tudo o que você precisa fazer é entrar no site da empresa desejada, cotar o serviço, conferir qual é valor do prêmio, todas as assistências e coberturas que você possui. Se for interessante, é possível assinar e já contar com todos os auxílios para máxima tranquilidade. E agora que você já sabe mais sobre como pedir a liberação de taxas impactantes nos veículos e sobre a possibilidade de ter um seguro para carros adaptados, para entender ainda mais a respeito dos automóveis, conferindo dicas interessantes para aumentar o cuidado com o veículo, e entender mais sobre seguros também, não deixe de conferir o blog da Pier!

 

Photo by Jakub Pabis on Unsplash

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