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Impostos para donos de automóveis: pontos de atenção para que o carro esteja regularizado

por Time Pier
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Ter o carro próprio é o sonho de muitos brasileiros, algo que tem se tornado cada vez mais comum quando vemos que, de acordo com dados do IBGE de 2020, existem cerca de 58.016.405 automóveis em circulação em todo o Brasil.

Mas, após comprar o carro, existem algumas taxas e impostos que você deve pagar a cada ano a fim de que ele esteja regularizado e dentro da lei, evitando problemas como multas, por exemplo.

E se você quer saber tudo sobre os impostos de carros que são obrigatórios, continue lendo esse texto que a Pier desenvolveu para você e fique em dia! Venha conosco.

Quais são os impostos obrigatórios para quem possui carro?

Logo nos primeiros meses do ano, a maioria das pessoas começa a receber as taxas e impostos para pagar quando possuem um carro.

Vale lembrar que, aqui, estamos falando de gastos que são padrão para todos – no sentido de que todo mundo que possui um carro deve se atentar – e que vão além da manutenção e do seguro, caso você tenha um. De toda maneira, os tributos obrigatórios para donos de veículos são:

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, também conhecido como IPVA, é uma taxa estadual. Pago anualmente, com valores que variam de acordo com o local em que você mora, 50% do valor total vai para o Estado e 50% ao Município da placa do carro, e o montante total é utilizado para arcar com despesas na administração pública.

Ele possui vencimento de acordo com o final da placa do veículo, que dita qual é o último dia e mês para efetuar o pagamento. E se você não cumprir a obrigação fiscal, é necessário pagar uma multa de 0,33%, com limite de 20%, sobre o preço total do imposto e juros equivalentes à taxa Selic.

Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)

Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou somente DPVAT, é o nome do seguro obrigatório por Lei (nº 6.194/74). Ele é variável de acordo com o Estado e o tipo de veículo que a pessoa possui.

O intuito dessa taxa é indenizar vítimas de acidentes causados por veículos. Logo, toda pessoa que sofre um acidente pode ser indenizada. E apesar de ser pago por quem possui veículo, toda a população tem direito, com indenização por morte, invalidez e despesas médicas.

E caso o seu DPVAT não esteja em dia, você não terá o direito de receber indenização se sofrer um acidente de trânsito, enquanto os terceiros envolvidos poderão fazer a solicitação sem problemas.

Licenciamento

Para poder rodar e circular pelas vias sem problemas, existe um procedimento anual e obrigatório (já que ocorre mediante uma revisão para saber se o carro está de acordo com o que as normas falam a respeito de ruídos e emissão de poluentes) chamado licenciamento.

Por meio do pagamento de uma taxa, você consegue emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório. Caso não não ande com o CRLV, você pode sofrer uma multa de gravidade leve no valor de R$88,38, somando 3 pontos na carteira e com retenção do veículo até apresentação do documento.

Agora, se você não tiver feito o licenciamento e registro, se torna uma infração gravíssima com multa de R$293,47, 7 pontos na carteira e apreensão do veículo para regularização.

Outros impostos que influenciam na hora de comprar veículos

Existem ainda outros tributos que não são pagos anualmente, mas que é interessante conhecer, já que eles incidem na hora em que você for fazer a compra de um carro. É importante frisar que eles agem sobre carros novos e usados e não existe uma forma de não pagar por eles, já que somam ao preço final do bem. São eles:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Maior responsável pelo aumento do preço dos veículos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou ICMS, é uma taxa estadual sem destinação específica, tendo o cálculo feito sobre o valor da nota fiscal do carro.

Para automóveis usados, a cobrança só vale para lojas, ou seja, nas vendas entre duas pessoas físicas ele não é aplicado. Mas por ser estadual, não existe um padrão, o que torna interessante analisar as regras na Secretaria de Fazenda.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI, ou Imposto sobre Produtos Industrializados, é um imposto federal, o que faz com que ele tenha uma mesma base de cálculo para todos os Estados e Municípios do Brasil.

A diferença, no entanto, se dá entre a potência do motor (variando entre 7 a 25%, o que torna interessante simular o preço antes de comprar um veículo) e o local de fabricação (se ele é nacional ou importado).

A sua função é arrecadar dinheiro para o cofre do Tesouro Nacional, e o Governo Federal pode diminuir a alíquota ou conceder isenções para aumentar o consumo de veículos e, assim, estimular a economia. Então, não perca uma oportunidade.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Com preço definido em 7,6% sobre o valor final do veículo, o COFINS é outro tributo federal. Todo o montante arrecadado é usado para financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em suas ações, que são o pagamento de pensões, seguro-desemprego e aposentadorias para todo o Brasil.

Programa de Integração Social (PIS)

Outro imposto federal, o PIS é a menor de todas as taxas que aumentam o preço do carro, somando somente 1,65% e tendo como destino o pagamento de abonos para trabalhadores que recebem salário mínimo.

É possível ter isenção dos tributos?

De forma geral, existem apenas dois tipos de situações que geram a isenção para as contribuições. Elas são o caso de Pessoas com Deficiência (PcD) ou com Necessidades Especiais (PNE).

Isso vale somente para quem quer comprar um carro novo, mas ele pode tirar a obrigação de pagar ICMS, IPI e IPVA e IOF (concedida apenas uma vez e somente para caso de financiamento) a cada dois anos, ou até mesmo ter a redução das porcentagens, fazendo com que o valor final do carro seja até 22% menor.

Na lista de deficiências encontramos diversas opções, o que torna interessante consultar para saber se você se encaixa em alguma, lembrando que a isenção vale somente para carros até R$70.000.

Por que é importante manter os impostos em dia?

O principal ponto que torna interessante manter as contribuições em dia é o fato de que elas são obrigatórias. Consequentemente, se você não pagar, você estará sujeito a restrições e até mesmo passível de punições caso seja parado por um agente da lei. Por outro lado, você também fica vulnerável a receber penalidades como pontos na carteira e fazer o pagamento de multas, o que não é nada interessante já que só leva gastos adicionais que poderiam ser facilmente evitados.

E olhando sobre a perspectiva do licenciamento, exclusivamente, não pagar faz com que você não seja capaz de efetivar a transferência de propriedade caso venda o seu veículo, o que pode te dar muitas outras dores de cabeça.

Então não se esqueça: mantenha todos os impostos em dia para máxima tranquilidade e para evitar diversos problemas.

O seguro auto é obrigatório?

Apesar de ser uma grande ajuda para o dia a dia já que você tem proteção contra situações inesperadas devido às coberturas (que normalmente são contra roubo, furto ou perda total) e assistências (que englobam danos parciais, guincho, panes elétricas/mecânicas, falta de gasolina e troca de pneu), o seguro de carro não é obrigatório.

Logo, e até por ser um serviço disponível no mercado, é você quem decide se ter este tipo de proteção é uma boa para os seus dias ou não.

E como escolher um bom seguro?

Para quem fez as contas, viu que ter um seguro é uma boa opção e quer fazer a melhor escolha, vamos trazer algumas dicas simples para que você não caia em pegadinhas.

A primeira é analisar o valor do seguro de carros, encontrando um serviço que seja acessível para você. Somado a isso, analise tudo o que é coberto (tomando o cuidado para ver se você não está pagando a mais por algo que não será utilizado), quais serviços você tem direito de acordo com a apólice, tudo o que é previsto como sinistro de seguro, se existe carência ou fidelidade.

Se ao analisar todos estes pontos, for uma boa opção, cote e contrate para levar total segurança enquanto usa o seu carro! E agora que você já sabe mais sobre todos os impostos obrigatórios para quem possui um veículo, que tal conferir o blog da Pier para saber mais sobre o universo de seguro auto e conferir mais dicas para o seu automóvel? Venha conosco e tenha o melhor todos os dias!

Photo by charlesdeluvio on Unsplash

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