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O papel da LGPD e a proteção de dados nos celulares: tudo sobre o assunto

por Time Pier
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Proteção
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De acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feita em 2021, no Brasil existem cerca de 242 milhões de aparelhos celulares, totalizando mais de 50% dos dispositivos eletrônicos. Neste cenário, a proteção de dados no celular se torna algo muito importante à medida que é a melhor maneira para evitarmos dores de cabeça e prejuízos financeiros.

Para quem se pergunta em como evitar golpes na Internet, ter mais proteção e sobre as leis que nos auxiliam nisso, gerando mais segurança na Internet, este texto foi feito exclusivamente para sanar este tipo de dúvida.

Por meio dele nós falaremos sobre a LGPD – aprovada em 14 de agosto de 2018, com o intuito de categorizar e proteger dados pessoais – e vamos elencar algumas dicas que você pode fazer para ter uma preservação maior das suas informações ao usar o celular. Vamos lá?

Por que é importante ter segurança na Internet?

Antes de entrarmos a fundo para explicar sobre a Lei LGPD, um ponto fundamental de conhecer e reconhecer é a importância da cybersegurança.

No âmbito mais amplo, ela é o nome dado a todos os cuidados que os internautas devem aplicar no dia a dia para que as propriedades – sejam elas dados, dispositivos, servidores, entre outros – estejam sempre protegidas.

Mas por que é tão crucial tomar ações para aumentar a segurança? A resposta é simples: os ataques cibernéticos são cada vez mais frequentes, por isso, é fundamental ter máxima proteção.

É importante lembrar que isso vale para qualquer pessoa, assim como empresas dos mais variados ramos e portes, já que é um tipo de cautela que evita problemas financeiros causados pelos mais variados golpes.

13 dicas para evitar golpes e fraudes online

Dentre as ações que podem ser aplicadas, existem algumas muito conhecidas e até entendidas por muitos como principais, como é o caso de ter um bom antivírus (que também é possível encontrar em aplicativo para celular), entrar somente em sites seguros (quando possui o cadeado na barra do endereço) e não clicar em links de remetentes desconhecidos (seja no e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas ou enquanto navega na Internet).

Mas além disso, é recomendado ter as cautelas extras que podem ajudar e muito. São elas:

  1. Deixar todos os softwares e aplicativos atualizados;
  2. Tomar cuidado com o local onde faz downloads e verificar os conteúdos (com o antivírus, fazendo uma varredura) antes de abrir ou usar;
  3. Manter o firewall sempre ativo e atualizado;
  4. Estar atento aos remetentes desconhecidos, evitando abrir mensagens, links ou anexos, e marcando a mensagem como spam sempre que possível;
  5. Não conceder dados pessoais para ninguém dentro da Internet, principalmente se for uma pessoa que você não conhece;
  6. Usar a verificação em duas etapas em todas as contas que você possui (desde que tenha essa opção de configuração);
  7. Fazer uma troca das suas senhas de tempos em tempos;
  8. Desconfiar de ofertas muito boas para ser verdade (pois elas podem não ser mesmo!);
  9. Não se expor excessivamente nas redes sociais.

Além disso, é importante lembrar que, hoje, todo celular – seja ele um iPhone, Samsung, Xiaomi, Asus, Motorola, LG ou outras marcas – possui funções nativas de segurança nas configurações. Então, o melhor a fazer é procurar por essas opções e ativar a fim de ter mais proteção.

Foram criadas leis para gerar maior proteção

Apesar de o cenário de proteção de dados ainda não ser o melhor possível, hoje existem legislações que dizem respeito a esse assunto e têm como intenção oferecer mais proteção aos cidadãos.

No Brasil, por exemplo, temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sancionada em 2018 e começando a valer em setembro de 2020, ela teve como base a GDPR, regulamentação vigente na União Europeia e que é considerada a mais completa sobre o assunto no mundo todo.

Antes dela, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965) era a norma que ditava a forma de uso da Internet, abordando temas como princípios, garantias, direitos e deveres, etc. Dentre eles, ela falava também sobre privacidade e proteção dos dados pessoais, bem como inviolabilidade e sigilo em comunicações privadas armazenadas.

A partir do momento em que a LGPD passou a ser aplicada, gerando punições e multas para quem não a cumprisse, a L12965 foi beneficiada de forma direta, assim como todas as pessoas que fazem uso da Internet diariamente e possuem dados armazenados na nuvem de alguma forma.

Tudo sobre a LGPD🔒

Mas então, o que é LGPD? A Lei nº 13.709/2018, como também é conhecida, serve para regular as atividades e tratamentos feitos com os dados pessoais dentro do solo brasileiro. O seu principal impacto foi com o objetivo que ela teve, que é proteger os direitos da liberdade e privacidade.

Somado a isso, foi criado o cenário da segurança jurídica, com uma padronização das práticas tomadas por empresas que servem para promover uma maior proteção de dados pessoais.

Logo, foi estabelecida uma forma com que todos os dados devem ser tratados. Mais que isso, foi definido quais são os dados pessoais, o que são os chamados dados sensíveis (que se aplicam para crianças e adolescentes, e que as empresas precisam da aprovação de um responsável legal para qualquer ação), a possibilidade de pedir exclusão dos dados e a criação da necessidade de ter o consentimento do titular dos dados para que a empresa possa coletar e tratar os dados.

Ou seja, para que seja feito algum tipo de procedimento (que começa com o armazenamento), o titular deve oferecer o consentimento. Além disso, possibilitou alteração nos artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet, tudo para oferecer ainda mais segurança.

Se uma empresa não seguir o que a legislação diz, o que acontece? Nesse caso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entra em ação, órgão responsável por fiscalizar e punir eventuais descumprimentos das regras.

Vamos supor que alguma empresa sofra um tipo de vazamento de dados (que não é falha do titular, mas sim da organização que sofreu o ataque por não possuir medidas de segurança eficazes o suficiente). Em casos assim, tendo em vista que todas as instituições precisam se adequar às medidas impostas pela Lei, esta “falha” pode gerar uma multa de até 2% do faturamento anual da organização, chegando a um valor máximo de R$50 milhões por infração cometida.

O impacto da LGPD na proteção de dados nos celulares

Uma vez que esta Lei diz respeito principalmente à classificação dos dados, importância do consentimento, como deve ser feito o tratamento dos dados e aplicação de multas para quem não respeitar as normas, ela não possui impacto direto sobre a proteção de dados nos celulares em si, quando falamos exclusivamente sobre os aparelhos.

Mas quando pensamos que tem sido cada vez mais comum o uso de aplicativos para celular, que nada mais são do que um serviço de uma empresa, elas devem respeitar o que a LGPD diz. Consequentemente, os dados pessoais (nome, telefone, e-mail, CPF, entre outros, e se aplicam somente à pessoa física!) estão mais protegidos contra ataques e problemas.

É importante lembrar também que o regulamento não garante a proteção de pessoas que abriram links ou anexos suspeitos, cenário mais comum dos ataques. Não esqueça também que a proteção exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados se dá quanto às suas informações presentes no banco de dados de uma empresa.

Logo, mesmo estando protegido pela empresa dona do seu e-mail,  é preciso tomar todos os cuidados devidos (como citamos neste texto) para não precisar abrir um boletim de ocorrência online, correr atrás de um prejuízo ou ter algum problema maior.

Quais os direitos e deveres de cada cidadão de acordo com a Lei?

Para este ponto, precisamos separar entre os direitos dos titulares na LGPD e os deveres que as empresas têm.

Os consumidores podem pedir portabilidade, acessar/conferir todos os dados coletados, pedir a eliminação de informações ou anular o consentimento a qualquer momento. Já os deveres são, exclusivamente, analisar os dados que a empresa pede antes mesmo de fornecer ou aprovar o uso; ou seja, ler a política de privacidade que muitas pessoas deixam passar batido.

Para as empresas, os deveres são: adotar medidas de segurança para prevenir ataques, seguir boas práticas de segurança, elaborar planos para consertar eventuais casualidades, instituir e usar políticas de proteção, registrar os tratamentos que foram feitos com os dados, fazer auditorias, resolver imprevistos o mais rápido possível e elaborar normas que todas as pessoas da empresa devem seguir.

Tudo isso deve ser feito a fim de garantir total proteção para os clientes, sendo o ponto analisado e que, se não for seguido, gera a multa que citamos de até R$50 milhões por infração (então se ocorrerem duas, o teto se torna R$100 milhões, e vai aumentando a cada violação).

E após conhecer mais a LGPD e saber sobre proteção de dados nos celulares, se você gostou do conteúdo e deseja conhecer mais o universo de smartphones, dê uma olhada no Blog da Pier e confira diversas dicas para aumentar a sua segurança!

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